Processo minerário
831.450/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2013 e 31/08/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 192/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa desistência do direito de requerer a lavra. (2230)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 240/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Retificação de despacho
MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME - Publicado DOU de 14/07/2020, Relação n° 231/2020, Seção 1, pág. 277- Onde se lê "Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2225)" Leia-se "Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)".
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 277
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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