Processo minerário

831.469/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932279/2022-15 4704/2022 MG

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2. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 444/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.932279/2022-15

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3. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4704/22

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4. 16/12/2021 Seção 1

   Relação nº 664/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     10220/2021

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5. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 306/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°38793/2021/DIREM-MG/ANM

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6. 15/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59

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7. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 47

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