Processo minerário

820.088/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/12/2025 Seção 1

   Relação nº 173/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°54046/2025/COROUT-SP/ANM

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2. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48053.920828/2021-20 6356/2021 SP

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3. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 444/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48053.920828/2021-20

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4. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6356/21

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5. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 203

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6. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59

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