Processo minerário

831.485/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 267/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3243/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.932514/2021-60- )

   • Homologa renúncia do Registro de Licença (784)

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2. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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3. 06/07/2016 Seção 1

   Relação nº 344/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:HELENA BRAGA CAETANO- CNPJ 07.500.731/0001-45- Registro de Licença n°2719/2005- Vencimento da Licença: Indeterminado

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