Processo minerário

831.546/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/04/2023 Seção 1

   Relação nº 154/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra (2261)

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2. 03/04/2023 Seção 1

   Relação nº 112/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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3. 26/08/2016 Seção 1

   Relação nº 473/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

     Not.1276/2016 - R$ 657,98

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4. 06/06/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 89

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