Processo minerário

831.547/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 315/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 302794?/2006 - Vencimento em 24/03/2024

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°40274/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6842/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - ( Proc.Adm. 48054.934059/2021-37 )

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2. 19/01/2021 Seção 1

   Relação nº 375/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°3020/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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