Processo minerário

831.549/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 77/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2830)

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2. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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3. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1670)

     DOU de 04/08/2020

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4. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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5. 16/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 67

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