Processo minerário
831.585/2004
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 18/08/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.582, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 19/09/2019
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Página do DOU de 22/11/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 03/12/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 11/05/2021 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 388/2022, de 8 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo — página do DOU de 11/10/2022
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Decreto nº 11.964/2024 e nesta Portaria Normativa, assim que delas tomar conhecimento, — página do DOU de 23/01/2025
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