Processo minerário

831.589/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 192/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°835/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930416/2021-98 )

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3. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 95/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°365/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930416/2021-98.

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 99/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°835/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930416/2021-98.

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5. 09/03/2021 Seção 1

   Relação nº 54/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°365/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.416/2021 )

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6. 09/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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