Processo minerário

831.630/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 306/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6420 e 6421 /2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm. 48054.933907/2021-91- 48054.933908/2021-35 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37945/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°37951/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°37954/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 372/2020

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3. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 38

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4. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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5. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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