Processo minerário

831.639/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 96/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara a nulidade do Registro de Licença (1288)

     Registro de Licença N° 42/2022- Publicado no DOU de 25/03/2022.

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (781)

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2. 25/03/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 42/2022 - Vencimento em validade por tempo indeterminado.

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3. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°10497/2022/DFMNM-MG/ANM

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4. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 332/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°44184/2021/DFMNM-MG/ANM

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