Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 61
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
José Raimundo Campos - 831658/12 - Not.216/2026 - R$ 226,66
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 150/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Elso Jose Claro Cpf 761.xxx.xxx-34 - 831596/12 - Not.217/2026 - R$ 138,90
Hematite Mineracao Ltda - 830229/11 - Not.219/2026 - R$ 9.456,50
Jose Henrique Costalonga - 830572/21 - Not.207/2026 - R$ 3.292,42
José Raimundo Campos - 831658/12 - Not.216/2026 - R$ 226,66
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.209/2026 - R$ 6.295,11
Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.211/2026 - R$ 7.187,91, 831530/20 - Not.213/2026 - R$ 12.858,98
Silas de Almeida Passos - 831406/12 - Not.218/2026 - R$ 9.534,07
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 19/03/2026, p. 61