Processo minerário
831.710/2012
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2013 e 02/07/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 180/2021 · Agência Nacional de Mineração
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declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
Relação nº 163/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece requerimento protocolizado (1057)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 60/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do direito de requerer a lavra
VIANA E MATOS LTDA- Cessionário:830.697/2019-Olaria Telha Branca Ltda
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- Seção 1
DESPACHORELAÇÃO Nº 68/2019
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 60
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 56
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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