Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 163/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Relação nº 163/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado (1057)
831.710/2012 — VIANA E MATOS LTDA
VICTOR HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 163/2021
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
896.089/2007-J.B. GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(476)
819.243/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
801.236/2010-JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE
800.672/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
831.710/2012-VIANA E MATOS LTDA
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 02/06/2021, p. 85