Processo minerário
832.344/2021
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2022 e 07/03/2024. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 92/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 289/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°56129/2022/DIOUT-MG/ANM ; Mineração JBC Ltda.
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