Processo minerário
831.805/2012
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/05/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Decreto Nº 46076/01 - Regulamento de segurança contra — página do DOU de 24/05/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 11/03/2015
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Página do DOU de 15/05/2019 — Seção 1
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Alvará n°8.377/2010 - — página do DOU de 30/06/2020
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ALVARÁ Nº 407, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 10/01/2025
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 8/2025, de 16 DE JANEIRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 17/01/2025
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