Processo minerário

831.860/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 87/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°15438/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Determina a interdição da lavra (442)

     N° do Termo de Interdição:26/2022/GER-MG/DFMNM-MG, de 28/03/2022- Lacre N°

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 2789/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Pro.Adm. Ref. 48054.931105/2022-27 )

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2. 24/04/2015 Seção 1

   Página 98 do DOU de 24/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 15/01/2014 Seção 1

   Relação nº 15/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°382/13-ERPM

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4. 06/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 29/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 14/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/12/2011 Seção 1

   Página 115 do DOU de 22/12/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 22/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 22/06/2011 Seção 3

    EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 372/2011

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11. 01/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 27/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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