Processo minerário

832.029/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 230/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°16191/2025/DIOUT-MG/ANM

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2. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 207/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°15193/2024/DIOUT-MG/ANM

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 287/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (2228)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)

     AI N°184/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930357/2023-10 )

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4. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 96/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°184/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.930357/2023-10 ? )

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5. 13/03/2023 Seção 1

   Relação nº 87/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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6. 26/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85

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