Processo minerário
832.069/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 16/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.136/2022 - R$ 4.329,01
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- Seção 1
Relação nº 246/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM
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