Processo minerário
832.114/2013
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2014 e 30/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 544/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de Guia de Utilização
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- Seção 1
Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral · p. 107
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Relação nº 357/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°30405/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 130/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°10939/2023/DIOUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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