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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.121/2021

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2021 e 29/07/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 210/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.617/2024 - R$ 5.708,95

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  2. Seção 1

    Relação nº 564/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4728/22

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  4. Seção 1

    Relação nº 581/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

      8774/2021

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