Processo minerário
831.249/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2019 e 19/05/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 194/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°613/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência: 48054.930862/2023-64? )
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 161
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