Processo minerário

832.183/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 613/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1486/2025 - R$ 18.852,20

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2. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 295/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°1348/2017

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3. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 81

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4. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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