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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.193/2021

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Resumo

9 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2021 e 02/02/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 51/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.38/2026 - R$ 12.645,94

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  2. Seção 1

    Relação nº 111/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.945/2025 - R$ 11.415,16

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  3. Seção 1

    Relação nº 438/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

      48054.931480/2024-39

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  4. Seção 1

    Relação nº 349/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.809/2024 - R$ 11.021,46

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  5. Seção 1

    Relação nº 354/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.810/2024 - R$ 5.746,18

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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  7. Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 127

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  8. Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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  9. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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