Processo minerário

830.651/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2026 Seção 3

   Página 204 do DOU de 13/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 642/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1586/2025 - R$ 12.378,16

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3. 06/03/2025 Seção 1

   Relação nº 111/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.944/2025 - R$ 11.325,87

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4. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 438/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931626/2024-46

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5. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 349/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.801/2024 - R$ 10.935,24

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6. 05/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 3 nesta data)

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7. 05/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 3 de 3 nesta data)

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8. 14/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 127

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9. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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10. 13/08/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 62

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