Processo minerário

832.207/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 377/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27144/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27147/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1046 e 1047/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930810/2022-15 e 48054.930811/2022-51 )

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3. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 374/2020

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4. 28/04/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 23/07/2014 Seção 1

   Relação nº 470/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°1716/14-DGTM

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