Processo minerário

832.629/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 377/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27059/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27110/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°950 e 951/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930763/2022-00 e 48054.930764/2022-46 )

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3. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 373/2020

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