Processo minerário
802.185/1971
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Resumo
38 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/08/2012 e 27/07/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (2 atos). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 8.
- Seção 1
Despacho Relação nº 79/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-RECONHEÇO com base no § 1º, art. 1º da Lei nº 9.873/1999 a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 005/2016/DNPM-MG, e nº 1351, 1352 e 1353/2018/ANM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 12/7/2019 e 22/10/2019.
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- Seção 1
Relação nº 14/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
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Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)
Barragem Aroeira - AI. N°400/2026 (PAS 48054.930433/2026-30)
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- Seção 1
Relação nº 9/2025 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)
Módulo IV, Aroeira - OF. N°51969/2025/CORBO/ANM
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- Seção 1
Relação nº 25/2025 · Gerência de Barragens de Mineração
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Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)
Barragem Aroeira - AI. N°1511/2025 (PAS 48054.932153/2025-85); 1514/2025 (PAS 48054.932163/2025-11); 1518/2025 (PAS 48054.932166/2025-54); 1526/2025 (PAS 48054.932176/2025-90); 1529/2025 (PAS 48054.932181/2025-01); 1531/2025 (PAS 48054.932185/2025-81)
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- Seção 1
Relação nº 1/2025 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)
Aroeira e Módulo IV - OF. N°Ofício nº 33786/2025/CORBO/ANM
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- Seção 1
Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Página 78 do DOU de 23/05/2024 — Seção 1
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Despacho · MG
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · MG · p. 81
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 71
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 551
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
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Página 49 do DOU de 03/12/2019 — Seção 1
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 291
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67
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Página 131 do DOU de 08/11/2018 — Seção 1
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 131
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 121
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 81
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 47 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1
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Página 97 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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