Processo minerário
832.300/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/04/2020 e 11/09/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 452/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1205/2025 - R$ 1.990,68
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 36
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