Processo minerário
830.381/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°11.117/2016 — página do DOU de 26/05/2020
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ALVARÁ N° 191 Publicado DOU de 21 de janeiro de 2021- Onde se lê: "...de 15 de — página do DOU de 24/03/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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ALVARÁ Nº 4.841, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 13/06/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/06/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 11/09/2025
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