Processo minerário

832.336/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 122/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3656 e 3657/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931715/2022-21 e 48054.931716/2022-75 )

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2. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 103/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°10743/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10744/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 562/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:3177/2007 - Vencimento em 18/05/2020

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4. 27/11/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 51

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