Processo minerário
832.380/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/07/2017 e 10/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Superintendência de Arrecadação e outros 1.
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Relação nº 622/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Aprova o relatório de Pesquisa (317/)
AI N° 1728/2026/DIVFIS-MG/ANM - DOU de 28 de setembro de 2026. - ( PROCESSO ADM.: 48054.931901/2026-93 )Nega provimento a defesa apresentada (242/)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 531/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1728/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931901/2026-93)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 40
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 49
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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