Processo minerário
832.502/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2016 e 04/11/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 554/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
ALVARÁ N°9308/2016
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- Seção 1
Relação nº 291/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°22976/2024/DIFIP-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 147
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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