Processo minerário

832.546/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 30/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°787/2016-FISC

   • Torna sem efeito exigência (199)

     OF. N°2962/2014-FISC-DOU de 11/02/2015

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 428/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°787/2016-MG

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 11/02/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 09/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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