Processo minerário

833.374/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 30/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°785/2016-MG

   • Torna sem efeito exigência (199)

     OF. N°1102/2014-FISC-DOU de 16/07/2014

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 427/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°785/2016-MG

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 16/07/2014 Seção 1

   Relação nº 452/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1102/14-FISC

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4. 29/03/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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