Processo minerário
832.549/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2010 e 13/03/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 93/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 596/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°104/2016-CESD e Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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