Processo minerário

832.613/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 96/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°12721/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

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2. 24/07/2025 Seção 1

   Relação nº 370/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°27089/2025/DIOUT-MG/ANM

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3. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 92/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°4722/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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4. 29/10/2024 Seção 1

   Relação nº 542/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°43573/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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5. 09/04/2024 Seção 1

   Relação nº 157/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°11356/2024/DIOUT-MG/ANM

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6. 21/12/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 11/10/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 136

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8. 26/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77

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9. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 108

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10. 11/02/2015 Seção 1

    Página 62 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 23/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 22/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 12/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 17/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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