Processo minerário

832.637/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 264/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº51228/2022/DIOUT-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6045/2022/DIOUT-MG/ANM - (PROCESSO REFERENCIA - 48054.934391/2022-82 )

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2. 03/09/2014 Seção 1

   Relação nº 566/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2320/2014-DGTM

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