Processo minerário

832.760/2007

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1. 05/10/2021 Seção 1

   Relação nº 278/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (1193)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°06/2019 - DFMNM/GER/ANM/MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°3079/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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2. 19/01/2021 Seção 1

   Relação nº 375/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°3161/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°3160/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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4. 07/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 67

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5. 04/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2.028, 2.029/2017/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

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6. 30/04/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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