Processo minerário
832.832/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 01/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 04/03/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 12/04/2022
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Página do DOU de 31/08/2022 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/11/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 16/05/2024
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Página do DOU de 16/04/2025 — Seção 1
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