Processo minerário
832.847/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/02/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 04/07/2013
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Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea C, do inciso I, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no que consta do processo n.º 48610008310/2010- — página do DOU de 15/01/2014
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Página do DOU de 19/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 20/04/2018 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/09/2018
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Página do DOU de 07/06/2019 — Seção 1
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