Processo minerário

832.861/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 177/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°19792/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 150/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°8878/2025/DIFIL-MG/ANM

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 386/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°31517/2024/DIFIL-MG/ANM

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4. 01/02/2024 Seção 1

   Relação nº 39/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2781/2024/DIFIL-MG/ANM

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5. 19/05/2023 Seção 1

   Relação nº 194/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°42/2023 - (processo referência 48054.930045/2023-14)

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6. 25/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 23/01/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 24/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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9. 31/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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