Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 177/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 137
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718 Despacho Relação nº 177/2026
12 processos · 6 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 932.710/2017
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°19344/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 831.744/1986
MINERACAO VRB LTDA
OF. N°17464/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 832.602/1983
MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
OF. N°17906/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF.Nº17907/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 832.388/2007
MINERACAO PARAOPEBA LTDA
OF. N°19498/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19508/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 830.024/1982
CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.
OF. N°19771/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 830.467/1980
TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA
OF. N°19772/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 433.094/1956
MINERACAO PATRIMONIO LTDA
OF. N°20356/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471
- 835.954/1994
USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OF. N°19931/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 830.168/2016
MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA
OF. N°20502/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra
Código ANM 442
- 832.388/2007
MINERACAO PARAOPEBA LTDA- N° do Termo de Interdição:47/2026/ANM/DIVFIS-MG (19546355) (Interdição da Frente de lavra identificada como "SW" por risco iminente de acidente devido a realização de lavra desordenada), de 02/04/2026- Lacre N°
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 832.861/2015
TCT EMPREENDIMENTO EXTRATIVO DE AREIA LTDA
OF. N°19792/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 831.430/2008
CARLOS HENRIQUE MELO MUNDIM - ME
OF. N°3490/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19884/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra
Código ANM 1199
- 833.467/2011
AREEIRA GOMES COMERCIO & SERVICOS LTDA- N° do Termo de Interdição:45/2026/ANM/DIVFIS-MG (19482494): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento, por Determinação Judicial referente PROCESSO Nº: 5000697-73.2026.8.13.0393., de 27/03/2026- Lacre N°
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2965
- 830.978/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
OF. N°17546/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 177/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
932.710/2017-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°19344/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.744/1986-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°17464/2026/DIVFIS-MG/ANM
832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°17906/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF.Nº17907/2026/DIVFIS-MG/ANM
832.388/2007-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°19498/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19508/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.024/1982-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.-OF. N°19771/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°19772/2026/DIVFIS-MG/ANM
433.094/1956-MINERACAO PATRIMONIO LTDA-OF. N°20356/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
835.954/1994-USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°19931/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.168/2016-MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA-OF. N°20502/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
832.388/2007-MINERACAO PARAOPEBA LTDA- N° do Termo de Interdição:47/2026/ANM/DIVFIS-MG (19546355) (Interdição da Frente de lavra identificada como "SW" por risco iminente de acidente devido a realização de lavra desordenada), de 02/04/2026- Lacre N°
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.861/2015-TCT EMPREENDIMENTO EXTRATIVO DE AREIA LTDA-OF. N°19792/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.430/2008-CARLOS HENRIQUE MELO MUNDIM - ME-OF. N°3490/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19884/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(1199)
833.467/2011-AREEIRA GOMES COMERCIO & SERVICOS LTDA- N° do Termo de Interdição:45/2026/ANM/DIVFIS-MG (19482494): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento, por Determinação Judicial referente PROCESSO Nº: 5000697-73.2026.8.13.0393., de 27/03/2026- Lacre N°
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
830.978/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU-OF. N°17546/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 14/04/2026, p. 137