Processo minerário

832.929/2011

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1. 07/08/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 393/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

     AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 109/2019- Cessionário:AGROCITY MINERAÇÃO CAETE LTDA- CNPJ 58.137.320/0001- 78

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2. 24/07/2025 Seção 1

   Relação nº 368/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°28304/2025/DIOUT-MG/ANM;Agrocity Mineração Caeté Ltda.

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3. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 150/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°37011/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416)

   • Determina a desinterdição da lavra (444)

     N° do Termo de desinterdição:26 (SEI nº 14301338), de 29/08/2024

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4. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 465/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°42221/2023/DIFIL-MG/ANM

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5. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 302/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°21451/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Determina a interdição da lavra (442)

     N° do Termo de Interdição:51/2023, de 13/07/2023- Lacre N°

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1628/2021; 1629/2021 - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931373/2021-68 ; 48054.931374/2021-11 )

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6. 28/07/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 26/12/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 110

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8. 25/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 166

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9. 03/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 492

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10. 23/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 56

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11. 25/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 26/08/2013 Seção 1

    Página 64 do DOU de 26/08/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 26/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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14. 14/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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