Processo minerário

833.150/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°194/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 12 de fevereiro de 2025 (PROCESSO ADM.: 48054.930233/2025-04 )

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2. 12/02/2025 Seção 1

   Relação nº 76/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°194/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930233/2025-04)

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3. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 241/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°46223/2022/UAPC-MG/ANM

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4. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°30102/2022/UAPC-MG/ANM

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5. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 109

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6. 05/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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