Processo minerário
833.166/2015
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/01/2017 e 24/04/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Página 214 do DOU de 24/04/2025 — Seção 1
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Relação nº 208/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°14317/2025/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 212/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°13057/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45
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Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°25/2021/GER-MG/DIREM-MG (Proc.Adm. 930.035/2021)
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- Seção 1
Relação nº 46/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Retificação de despacho (1387)
Publicado DOU de 19/01/2021, Relação n° 8/2021, Seção 1, pág. 53- Onde se lê: OF. 25/2021 .... Leia-se: - OF. 760/2021
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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