Processo minerário

833.175/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 118/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Da provimento ao recurso interposto (2815)

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2. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 120/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa (191)

     Publicado DOU de 17/08/2020

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3. 22/10/2024 Seção 1

   Relação nº 90/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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4. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53

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5. 11/05/2017 Seção 1

   Relação nº 215/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°335/2017-FISC-MG

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6. 15/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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