Processo minerário

833.183/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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2. 24/11/2023 Seção 1

   Relação nº 340/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48054.932347/2022-38 4624/2022 MG

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3. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 318/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.932347/2022-38

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4624/22

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5. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 374/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     5556/2021

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