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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.283/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/08/2020 e 24/11/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 340/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

      48061.960401/2022-46 2575/2022 GO

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  2. Seção 1

    Relação nº 318/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

      48061.960401/2022-46

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  3. Seção 1

    Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2575/22

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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