Processo minerário

833.316/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3465 e 3466/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931503/2022-43 e 48054.931504/2022-98 )

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2. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 288/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2088/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2089/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 23/10/2015 Seção 1

   Relação nº 643/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4547/2015 de 25/09/2015-Vencimento em 21/10/2019

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